De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.
A exemplo do Poder Judiciário, a Administração somente poderá dar início a processo administrativo mediante provocação do interessado.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em sindicância ou se judicializada a disputa.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O ato de delegação é irrevogável.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse na matéria.
De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda assinalando a alternativa correta no que diz respeito aos atos do processo:
