401 Q227852
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes. Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.
402 Q227851
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes. A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.
403 Q227827
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A administração publica tem como objetivo trabalhar em prol dos interesses dos cidadãos. Para tornar mais eficiente seu objetivo, é dividida em Administração Direta e Administração Indireta. Fazem parte da administração direta:
404 Q227812
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Administração Pública Indireta é composta por:
405 Q228456
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Representa mecanismo de “descentralização por serviços” das atividades da Administração pública a criação de
406 Q228202
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta a respeito da administração pública.
407 Q227640
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.
408 Q227635
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
409 Q227593
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.
410 Q228909
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)

Quando se fala em Administração Pública existem quatro funções administrativas fundamentais. Relacione cada função com sua característica e assinale o item que apresenta a ordem correta:

I. Intervenção

II. Fomento

III. Poder de polícia/Polícia administrativa

IV. Serviço público

( ) Atuação administrativa no sentido de alcançar o interesse coletivo através do limite ao interesse individual.

( ) Atividade do Estado, exercida direta ou indiretamente, direcionado para atender as necessidades coletivas, atuando com predominância do regime jurídico público.

( ) Compreende a regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como a atuação direta do Estado no domínio econômico, o que se dá normalmente por...