21 Q908207
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 2
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Conforme o que é disposto na Legislação Federal sobre a Administração Indireta, suas entidades possuem características relacionadas especificamente para cada categoria. Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira INCORRETA.
22 Q908136
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante á criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
23 Q908112
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias + 2
Ano: 2023
Banca: Quadrix

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.


Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas jurídicas da administração indireta, que é composta de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

24 Q908089
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
25 Q907773
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 3
Ano: 2023
Banca: IBADE
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta, é conceituada como: 
26 Q907708
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 5
Ano: 2023
Banca: COTEC
Subordinam-se ao regime da lei de licitações, Lei Federal n.º 8.666/1993, os órgãos da Administração
27 Q907698
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Acumulação de cargos e funções Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

I Somente por lei especifica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a decreto legislativo, neste último caso, a definição das áreas de sua atuação.
lI A criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundação, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, independe de autorização legislativa.
III É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empr...
28 Q907594
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 4
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
São entidades que compõem a Administração Indireta as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
29 Q907577
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 3
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Analise as características comuns atribuídas a todas as pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta.
I. Possuem personalidade jurídica própria, não se confundindo com os entes da administração direta que os criou; possuem patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.
II. Dependem de lei específica ordinária para a sua criação.
III. Possuem finalidade específica definida e regulamentada em lei.
IV. Submetem-se a controle finalístico por parte das entidades da administração direta.
V. Gozam de regime de Fazenda Pública, inerente às pessoas jurídicas da administração direta e se submetem ao regime de precatórios.
Está correto o que se afirma apenas em 
30 Q907418
Direito Administrativo Autarquias Fundações Públicas Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Acerca do regime jurídico das autarquias e fundações públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias criadas por lei e, portanto, devem se submeter às regras do artigo 37 da Constituição, quando da contratação de servidores.
II. A vedação constitucional para a acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas.
III. Compete a cada ente federativo estipular, por decreto, o regime juri?dico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatuta?rio ou o regime celetista, sendo que a Constituic?a?o admitiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego pu?blico (celetista) para as autarquias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)