Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei para desempenho de atividades específicas, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração é a
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. As autarquias exigem lei não apenas para sua criação e extinção, mas, também, para sua organização.
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Luiz, prefeito de determinado município, decidiu atender ao pleito da população local no sentido de que fosse criada pessoa jurídica junto à administração para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse sentido, Luiz poderá, com o apoio e atuação do legislativo, providenciar a criação de
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta e deve ser instituída sob a forma de:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue os seguintes itens. Empresas públicas federais têm personalidade jurídica, não necessitam de lei específica que autorize sua criação e podem ter patrimônio próprio.
