Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é a:
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Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. A classificação de autarquias e fundações em agências executivas aprimora mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados apresentados por essas instituições.
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No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Tanto na empresa pública, quanto na sociedade de economia mista, há derrogação apenas parcial do regime de direito público pelo regime de direito privado.
Em relação às sociedades de economia mista, de acordo com o texto constitucional, bem como a doutrina majoritária e a jurisprudência, é correto afirmar que:
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A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.
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A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.
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A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta.
