Julgue o item abaixo, relativo a acordos, convênios e ajustes.
As mesmas formalidades e requisitos cabíveis exigidos para a validade dos contratos devem ser aplicadas aos convênios, aos acordos e aos ajustes.
No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.
A inexecução do contrato por culpa da administração gera ao contratado apenas o direito de receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.
Pode existir contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
Com relação à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O contratado responde, exclusivamente, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
A respeito das modalidades de acordos administrativos, julgue os itens subsequentes.
É legal a constituição de um consórcio público cujos consorciados sejam, exclusivamente, a União e dois municípios distintos, por exemplo.
Com relação a fiscalização de obras e serviços públicos, julgue os itens seguintes.
Após o início das obras ou dos serviços, o cronograma físico-financeiro não pode ser alterado, devendo a contratada ser apenada por não cumprir o prazo e as respectivas etapas de execução.
