Convênio é o acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, entre partícipes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um partícipe de convênio.
Banca:
Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)
De acordo com Carlos Ari Sundfeld, na “Administração Pública atual, administrar é, sobretudo, contratar”. Sobre os contratos administrativos brasileiros, é correto afirmar:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. Os contratos administrativos celebrados pelo poder público podem ter tanto prazo determinado quanto indeterminado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para a construção de relevante obra pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente as cláusulas do contrato administrativo. Trata-se especificamente da seguinte característica inerente aos contratos administrativos:
