Julgue as cláusulas apresentadas nos itens a seguir, consideradas exorbitantes em um contrato administrativo de prestação de serviços continuados celebrado em 2020.

I exigência de garantia
II aplicação de penalidade
III retomada do objeto
IV anulação
V rescisão

Assinale a opção correta. 

Considere que determinada empresa contratada pelo Estado do Amazonas para a execução de uma importante obra de infra-estrutura tenha identificado dificuldade na execução do objeto contratado em razão de inadequação do projeto disponibilizado juntamente com os documentos da licitação. Diante de tal situação,

Assinale a alternativa correta sobre a contratação de temporário no serviço publico.

Assinale a alternativa correta sobre a sustação dos contratos administrativos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A ação de responsabilidade civil do Estado configura controle administrativo.

   Uma sociedade empresária venceu procedimento licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no estado do Acre.
Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993, 

Com base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. 

A possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente um contrato restringe-se a acréscimos em obras, serviços ou compras, visto que as supressões geram prejuízo ao contratado, o que é vedado pela lei.

Com base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. 

Nas contratações de obras, serviços e compras em que seja exigida prestação de garantia, cabe ao contratado, e não à administração pública, escolher o tipo de garantia contratual a ser prestada.

Com base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. 

É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, ainda que a administração alegue necessidade permanente do serviço.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:
I.Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
II.É facultativa a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, inclusive nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
III.O procedimento licitatório previsto nesta lei c... Ver mais