391 Q584727
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A partir das informações apresentadas no texto 2A5BBB, assinale a opção correta.
392 Q584631
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando os conhecimentos básicos conceituais sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. São manifestações humanas e não meros fenômenos da natureza. Ademais, são sempre manifestações unilaterais de vontade. As manifestações bilaterais são os chamados contratos administrativos.

II. São atos jurídicos por serem manifestações ou declarações da administração pública, na qualidade de ente público, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas.

III. Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime do direito público.

IV. São manifestações ou declarações exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público.

Estão co...

393 Q530425
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Um convênio normalmente envolve quatro fases. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essas fases, respectivamente.
394 Q530423
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Convênio é o acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, entre partícipes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um partícipe de convênio.
395 Q530421
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Qual a denominação do Termo utilizado para formalização das modificações em contratos permitidas em lei?
396 Q530419
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Na celebração de um convênio pode ter a participação de um Interveniente. Assinale a alternativa correspondente à definição de Interveniente.
397 Q228182
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta no que concerne à gestão de contratos celebrados com a administração pública.
398 Q228175
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
399 Q584815
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir. Fica a critério da autoridade pública, se for conveniente fazê-lo, solicitar que minutas de contratos e convênios administrativos sejam examinadas pela assessoria jurídica da administração pública, para a emissão de parecer jurídico. Havendo a solicitação, emitir-se-á parecer de caráter facultativo.
400 Q584648
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à responsabilidade contratual e extracontratual do Estado, assinale a opção correta.