131 Q1076984
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 


Nos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido. 

132 Q1076983
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 


Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato. 

133 Q1076971
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativo à fiscalização de obras.  


Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necessidade das alterações e informe-as posteriormente à fiscalização.