O concurso público do município de Carangola reserva a pessoas com deficiência 5% das vagas oferecidas para provimento dos cargos públicos. Essa afirmação é uma diretriz legal que pretende resguardar o direito fundamental

Um servidor público da prefeitura prestou concurso para um cargo de nível médio, de técnico administrativo. Após vários anos de serviço, ele alcançou o último nível de sua carreira. A administração, então, realizou um processo seletivo interno que permitiu ao servidor ingressar em outra carreira, de nível superior, sem prestar concurso público específico para o novo cargo. Com base nos princípios constitucionais e na jurisprudência do STF, a conduta adotada pela administração:

A respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

O cenário de concursos públicos em 2025 promete ser o mais promissor dos últimos anos, com oportunidades em diversas áreas e um número estimado de vagas que pode ultrapassar 100 mil. A projeção é fruto de um levantamento realizado pela Associação de Apoio aos Concursos Públicos e Exames (Aconexa), que aponta uma forte tendência de crescimento no número de seleções em níveis federal, estadual e municipal. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já prevê 57 mil vagas no âmbito federal, com a possibilidade de criação de mais 5.952 postos. Esse número pode atingir 63.766 servidores apenas no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fonte: Concursos Públicos devem superar 100 mil vagas em 2025. TVT News, 13 de jan. d... Ver mais

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF.

A invocação de escusa de consciência por motivo de crença religiosa não justifica a realização de etapas de concurso público em datas e horários diferentes da previsão contida em edital.

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.

É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo. 

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende de aprovação prévia:

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:

O prazo de validade do concurso público será de até.................... anos, prorrogável ............................. , por igual período.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.