Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Conceito e Classificação
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras do Distrito Federal (DF) realocou verbas de uma região administrativa do DF para outra. Parlamentares que representavam a região prejudicada procuraram o governador para discutir o caso. O governador consultou o secretário, estudou o caso e, por fim, determinou o retorno da verba para a região à que ela estava destinada originalmente. Nessa situação hipotética, ocorreu um caso de controle
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Conceito e Classificação
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do DF e dos municípios, julgue os itens a seguir. I É objetivo do controle parlamentar da execução orçamentária verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento. II O prazo para a prestação de contas anual pelo Poder Executivo será definido no projeto de lei orçamentária anual do exercício anterior. III As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente. Assinale a opção correta.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Conceito e Classificação
Ano:
2022
Banca:
FGV
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, em matéria de controle da Administração Pública, a inscrição de entes federados em cadastro de inadimplentes (ou outro que dê causa à negativa de realização de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres que impliquem transferência voluntária de recursos), pressupõe o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, somente reconhecido em algumas hipóteses, como após
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Conceito e Classificação
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item. Os meios inespecíficos de controle judicial da Administração são os representados por aquelas ações judiciais de que todas as pessoas se podem socorrer, ou, em outras palavras, por aquelas ações que não exijam, necessariamente, a presença do Estado em qualquer dos polos da relação processual.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Conceito e Classificação
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Com relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item. O controle judicial das atividades administrativas somente poderá ser realizado se houver a provocação do interessado, e somente quanto aos aspectos de legalidade, não podendo controlar a atividade discricionária que é fundada na conveniência e na oportunidade.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Conceito e Classificação
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública. A fiscalização realizada pela própria administração sobre seus órgãos ou entidades descentralizadas recebe o nome de controle interno.
