Direito Administrativo
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Diante de determinada situação a Autoridade de Trânsito do município ‘X” exarou um ato administrativo impedindo a circulação em determinada via, ocorre que posteriormente revogou-o, por entender ser inconveniente sua manutenção. Analisando a situação hipotética, o princípio em que se fundamentou o ato de revogação foi o princípio da:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Princípios da Administração Pública
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
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5
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Analise o texto abaixo considerando os atos administrativos e os princípios da Administração Pública. Embora não se identifique com a legalidade, a .............administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a..................do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder ................. . Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
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5
Ano:
2023
Banca:
AMEOSC
O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos, EXCETO:
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
+
1
Ano:
2023
Banca:
AMEOSC
Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade. Ou seja, a partir de sua introdução, é possível exonerar o mal servidor em virtude de desempenho insuficiente, avaliado anualmente.
O texto acima corresponde a qual princípio, é citado na constituição?
Direito Administrativo
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.” (Hely Lopes Meirelles). A respeito dos conceitos de estado, governo e administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Administrativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
Ano:
2023
Banca:
UFMG
Em relação a definições básicas do Direito Administrativo:
I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica. III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder. IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.
Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.
