Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
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1
Ano:
2023
Banca:
FGV
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catariana, após devido processo licitatório, celebrou contrato visando à execução de projeto de infraestrutura de Tecnologia da Informação com o propósito da integração de todos os municípios catarinenses com os órgãos estaduais. Durante a execução do contrato, são verificados pelos órgãos de controle interno incorreções resultantes de materiais empregados. Salienta-se que o contrato foi celebrado sob a regência da Lei nº 8.666/93. A respeito da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano:
2023
Banca:
IBADE
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitações, nº 8.666 de 1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, EXCETO:
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Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano:
2023
Banca:
INQC
A entrega de uma mercadoria por outra constitui um caso de fraude nos processos de licitação ou no contrato decorrente dela. Além de multa, a penalidade cabível nesse caso será de:
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
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1
Ano:
2023
Banca:
BRB
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 – Da Licitação, quais dessas são modalidades de Licitação:
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Princípios das Licitações
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1
Ano:
2023
Banca:
BRB
Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. Existem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços exceto:
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Princípios das Licitações
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1
Ano:
2023
Banca:
BRB
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
