#Questão 909718 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., IBADE, 2023, CIMCERO, Contador

Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitações, nº 8.666 de 1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, EXCETO:

A) o autor do projeto, básico, pessoa física ou jurídica.

B) servidor ou dirigente de órgão ou responsável pela licitação, salvo se tratar apenas de entidade contratante.

C) o autor do projeto, executivo, pessoa física ou jurídica.

D) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

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