Direito Administrativo
Autarquias
Administração Indireta
Desconcentração e Descentralização Administrativa
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1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.
Direito Administrativo
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Autarquias
Administração Direta
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3
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
A finalidade da Administração Pública é o interesse público. Analise as afirmativas abaixo sobre sua organização e gestão. 1. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, ou seja, deve buscar a defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade. 2. Os órgãos da Administração Indireta não estão sujeitos aos princípios que regem a Administração Pública. 3. Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 4. Dentre os deveres do administrador público podemos citar o Dever de Prestar contas, com...
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Administração Direta
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5
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas co...
A estrutura das organizações administrativas, na Administração Pública é divida em administração direta e indireta. Assinale a opção CORRETA que fazem parte da administração indireta.
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Fundações Públicas
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2
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Conforme o que é disposto na Legislação Federal sobre a Administração Indireta, suas entidades possuem características relacionadas especificamente para cada categoria. Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira INCORRETA.
Direito Administrativo
Autarquias
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.” FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. p. 590.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
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2
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas jurídicas da administração indireta, que é composta de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.