1251 Q736815
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
A ____(1)_______ é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia _____(2)______, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
1252 Q736812
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considere um ato administrativo discricionário, cuja escolha de oportunidade e conveniência tenha exorbitado dos limites da razoabilidade. A anulação do referido ato pelo Poder Judiciário decorre da teoria do
1253 Q736811
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considere o seguinte ato administrativo: Portaria conjunta da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Belo Horizonte tratando de regras sobre prestação de contas do Poder Legislativo. Quanto ao referido ato, é correto classificá-lo como
1254 Q736810
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Não constitui ato administrativo:
1255 Q736809
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
São atos administrativos “vinculados”, EXCETO:
1256 Q736808
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. Não é possível realizar a anulação de atos administrativos que sejam considerados como imorais, ainda que sigam os ditames legais.
1257 Q736807
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. A Administração Pública, ao verificar ilegalidade na edição de um ato, pode revogá‐lo.
1258 Q736806
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A imperatividade é característica essencial e indissociável dos atos administrativos.
1259 Q736805
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalidação.
1260 Q736804
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A lei é a fonte formal a enunciar as competências dos órgãos e entes da Administração, não cabendo falar em estabelecimento de competência para a prática de ato administrativo por ato administrativo normativo.