Questões de Concurso de Direito Administrativo - Estude Grátis

111 Q1104207

Direito Administrativo Concurso público Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: CONSULPAM

A respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. B O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por dois anos. C O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável. D A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público.

112 Q1104018

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ano: 2025

Banca: EDUCA Assessoria Educacional

O Regime Jurídico Único de Servidores restringe-se à:
I. Administração direta. II. Empresas públicas. III. Autarquias. IV. Fundações públicas. V. Empresas públicas.
Estão CORRETOS:

A I, II, III, V, apenas. B I, II, IV, V, apenas. C I, II, III, IV, apenas. D II, III, IV, V, apenas. E I, II, III, IV, V.

113 Q1103465

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A nacionalidade brasileira é um requisito básico para investidura em carga público.
II. O concurso público terá validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado duas vezes consecutivas.
III. O servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou segundo o interesse da Administração Pública.

A Todas as assertivas estão corretas. B Todas as assertivas estão incorretas. C Apenas a assertiva I está correta. D Apenas a assertiva II está correta. E Apenas as assertivas II e III estão corretas.

114 Q1103299

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta.

( ) É um direito do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
( ) É um direito do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
( ) É um direito do servidor zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
( ) É um direito do servidor ser assíduo e pontual ao serviço;

A V, F, V, V B V, V, V, V C V, V, V, F D F, F, V, V E F, F, F, F

115 Q1103245

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ano: 2025

Banca: Avança SP

No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:

A O processo administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública apura irregularidades e adota decisões administrativas, em conformidade com os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. B Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. C São instrumentos utilizados pela Administração Pública para apurar fatos, responsabilidades e, eventualmente, aplicar sanções, respeitando os princípios constitucionais e legais. D Sempre o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 20 (vinte) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. E Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo.

116 Q1103189

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ano: 2025

Banca: Avança SP

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. B Aproveitamento é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. C Remoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. D O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração obrigatória em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. E Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

117 Q1103184

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ano: 2025

Banca: Avança SP

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

São deveres do servidor:

I - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
II - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
III - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A Apenas I e II estão corretos. B Apenas III está correto. C Apenas I e III estão corretos. D Todos os itens estão corretos. E Apenas II está correto.

118 Q1101544

Direito Administrativo Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: SELECON

A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

A os cargos para os órgãos de segurança pública apenas podem ser ocupados por brasileiros natos B o portador de surdez unilateral se qualifica como pessoa com deficiência para o fi m de disputar as vagas reservadas em concursos públicos C as condições para acessibilidade aos cargos públicos estão dispostas de forma exauriente na lei federal que versa sobre o regime jurídico dos servidores D as universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros E é necessário que as condições para o exercício do cargo público estejam preenchidas na data da inscrição do candidato ao concurso para o cargo que pretende ocupar

119 Q1100831

Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Cargo, emprego, função Regime jurídico administrativo + 2

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Júnior, ocupante de um cargo de gestão na Hemobrás, submeteu consulta ao setor jurídico para verificar a possibilidade de nomeação das seguintes pessoas para um cargo de comissão sob sua subordinação direta: João, seu primo (parentesco de quarto grau); Ana, sua sobrinha (parentesco de terceiro grau); e Carlos, seu amigo íntimo. Considerando a situação narrada e o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, que dispõe sobre impedimentos para nomeação em cargos de gestão, assinale a afirmativa correta.

A Apenas Carlos pode ser nomeado ao cargo. B João e Carlos podem ser nomeados ao cargo. C Apenas João não pode ser nomeado ao cargo. D Nenhum desses pode ser nomeado ao cargo.

120 Q1100830

Direito Administrativo Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, além da aplicação da penalidade de censura, a Comissão de Ética pode adotar diversas providências no caso de comprovação de falta ética. É correto afirmar que a Comissão de Ética:

A Pode determinar a exoneração de ocupantes de função de confiança que tenham cometido falta ética. B Tem competência para aplicar penalidades diretamente a agentes públicos sem vínculo direto ou formal com a Hemobrás. C Pode recomendar a abertura de processo disciplinar diretamente à Corregedoria da União, caso a falta ética seja considerada grave. D Pode recomendar à Diretoria Executiva a devolução de servidor cedido de outro órgão, caso sua conduta ética seja considerada inadequada para permanecer na Hemobrás.

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