Sobra a sindicância utilizada pela Administração Pública para proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, assinale a alternativa correta:

A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo 

A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros fatores,

Com base nas disposições constitucionais vigentes alusivas ao servidor público, é correto afirmar que:

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado

Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o período da interinidade. Esse fato contraria o disposto na Lei nº 8.112/1990, pois

A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorrogações, por até

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre as férias dos servidores públicos, 

Analise as assertivas abaixo.
I. Serão assegurados transporte e diárias ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado.
II. Diante do princípio da verdade real, a alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento suficiente para a revisão do processo administrativo disciplinar.
III. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
IV. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
V... Ver mais