Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Acumulação de cargos e funções
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Rita é uma agente pública da área de saúde, exercendo regularmente um cargo efetivo de enfermeira. A fim de aumentar seu orçamento familiar, Rita pretende prestar outro concurso e acumular os cargos públicos. Sobre essa situação, julgue as assertivas a seguir:
I- Se Rita for militar das Forças Armadas, ela poderá acumular outro cargo público de enfermeira. II- Rita poderá acumular seu cargo atual com um cargo de professora em uma faculdade pública de enfermagem. III- Rita poderá cumular outro cargo público técnico, fora da área de saúde, ao seu cargo atual de enfermeira.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
+
5
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
No que diz respeito à Administração Pública, conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Estabilidade e vitaliciedade
+
2
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.” Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Acumulação de cargos e funções
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, e com base na Constituição de 1988, avalie as afirmativas a seguir e assinale aquela que contenha a sequência correta, considerando (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) Quando houver compatibilidade de horários, a CF/1988 permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor. ( ) Também é permitida, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico. ( ) É vedada, no entanto, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que haja compatibilidade de horários, em função do risco constante a que estão expostos.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
Em seu sentido estrito, ____________ é a expressão utilizada para identificar aqueles agentes que mantêm uma relação permanente com o Estado, em regime estatutário, por integrarem o quadro funcional das pessoas políticas e de suas autarquias e fundações públicas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Provimento e vacância
Ano:
2023
Banca:
FAUEL
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assinale a alternativa que representa um inciso do Art.5º desta referida lei, que trata sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
+
2
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas jurídicas da administração indireta, que é composta de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Entre os servidores públicos, estão os servidores estatutários, que são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, e os empregados públicos, que são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de emprego público.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Estabilidade e vitaliciedade
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado somente àqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, e mediante o resultado positivo de avaliação de desempenho.