131 Q907726
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2023
Banca: Avança SP

O servidor público estável só perder· o cargo:


I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Estão corretas as afirmativas:

132 Q907725
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2023
Banca: Avança SP

Em relação a estabilidade do Servidor Publico, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.


São estáveis após____________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

133 Q907724
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2023
Banca: Avança SP

É um direito do Servidor Público: EXCETO: 

134 Q907698
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Acumulação de cargos e funções Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

I Somente por lei especifica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a decreto legislativo, neste último caso, a definição das áreas de sua atuação.
lI A criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundação, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, independe de autorização legislativa.
III É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empr...
135 Q907693
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais Provimento e vacância
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.
136 Q907664
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2023
Banca: Prefeitura de Belmonte - SC
O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, representa a instituição, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, EXCETO:
Fonte: Lei nº 8.027/1990. Disponível em: (https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8027.htm) 
137 Q907658
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Regime jurídico administrativo Conceito de administração pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
Trata-se de agente público cuja característica é praticar certa atividade específica ou representar o Poder Público em determinado ato: 
138 Q907644
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais Responsabilidades do servidor
Ano: 2023
Banca: UFSM
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas e federais. Considerando o que expressamente prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.
139 Q907640
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade Provimento e vacância
Ano: 2023
Banca: (COSEAC)
Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que 
140 Q907639
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2023
Banca: (COSEAC)
Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas