Questões sobre Administração Pública da CESGRANRIO

São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, EXCETO:

  • A.

    desenvolvimento permanente do servidor público.

  • B.

    desenvolvimento de sistema integrado de responsabilização e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos.

  • C.

    divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

  • D.

    racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

  • E.

    melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Uma fundação pública estadual celebrou contrato com a empresa XYZ, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância pelo prazo de doze meses. A contratação não foi precedida de licitação, tendo a autoridade administrativa fundamentado a contratação direta no fato de que a contratada teria oferecido proposta altamente vantajosa para a fundação, que deveria arcar tão somente com os custos da mão de obra. A postura da fundação pública, nessa hipótese, afigura- se

  • A.

    correta, porque o interesse público financeiro da fundação foi resguardado pela contratação vantajosa.

  • B.

    correta, desde que o custo da mão de obra esteja de acordo com a média do mercado, o que deverá ser verificado em exame de economicidade.

  • C.

    correta, porque serviços de vigilância são considerados serviços comuns e, como tais, submetem-se ao procedimento do pregão eletrônico, não exigindo prévia licitação.

  • D.

    incorreta, porque a exigência de prévia licitação nas contratações administrativas tem por objetivo não apenas selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mas também oferecer a todos os administrados tratamento isonômico.

  • E.

    incorreta, porque a Lei de Licitações não contempla qualquer hipótese de contratação direta para casos de prestação de serviços.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Responde(m) pelos danos que os agentes públicos de uma autarquia federal causem, nessa qualidade, a terceiros, em decorrência de condutas comissivas, a

  • A.

    própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

  • B.

    própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

  • C.

    União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a autarquia, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

  • D.

    União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.

  • E.

    União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

São características das autarquias federais a

  • A.

    personalidade jurídica de direito privado e a estabilidade de seus dirigentes, nomeados para mandato fixo.

  • B.

    personalidade jurídica de direito privado e a independência normativa.

  • C.

    personalidade jurídica de direito público e a capacidade de autoadministração.

  • D.

    ausência de personalidade jurídica própria e a subordinação hierárquica perante o Poder Executivo Federal.

  • E.

    ausência de personalidade jurídica própria e a submissão à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: