Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
A transferência da titularidade dos serviços públicos por meio de delegação será formalizada por contrato de gestão, sendo restrita às entidades integrantes da administração pública indireta.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
Quando desnecessárias, as autarquias poderão ser extintas por meio de ato unilateral do chefe do Poder Executivo.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos integrantes dos quadros funcionais da administração pública direta e da administração pública indireta poderão ser estatutários ou celetistas.
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa pode acontecer de acordo com o critério territorial ou geográfico ou por critérios de serviço, funcional ou técnico.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
As empresas públicas compõem a administração pública indireta.
O conceito de administração indireta, que passou a ser previsto expressamente no arcabouço legal brasileiro no ano de 1967, abrange um grupo de entidades que, embora possuam especificidades que as distinguem umas das outras, compartilham, também, uma série de características.
É exemplo de característica compartilhada entre as entidades da administração pública indireta o fato de
