1411 Q908329
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA. 
1412 Q908328
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), EXCETO:
1413 Q908327
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo Conceito e Classificação + 1
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos tipos, às características e às opções dessas modalidades.
( ) O controle judicial é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. ( ) O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes. ( ) O controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle exter...
1414 Q908326
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
1415 Q908325
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 5
Ano: 2023
Banca: FEPESE
A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas co...
1416 Q908324
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Direito e obrigações dos usuários Conceito e Classificação dos Serviços Públicos + 2
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.
1417 Q908323
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Existem várias modalidades de compras ou aquisição no mundo corporativo, assim como no setor público, as quais podemos citar:
Concorrência pública Tomada de preços Carta-convite Leilão e concurso
Estas modalidades fazem parte:
1418 Q908322
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Existem nas compras governamentais ou públicas, em qualquer um dos três âmbitos deste setor, municipal, estadual ou federal, diferentes modalidades que contemplam valores específicos e que são utilizadas para contratação de execução de obras públicas. A legislação determina algumas condicionantes de valores em engenharia e obras.
A modalidade de concorrência deve ser utilizada acima de qual valor?
1419 Q908314
Direito Administrativo Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 3
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à legislação relativa a licitações, assinale a afirmativa correta.
1420 Q908312
Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro Licitações e Lei 8.666 de 1993. + 5
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das contratações públicas realizadas por Fundações Públicas, assinale a assertiva correta.