231 Q985378
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: VUNESP

Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação

232 Q985377
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de
233 Q985376
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: VUNESP
No tocante à concessão de serviço público, considerando a legislação que rege a matéria, é correto afirmar:
234 Q985375
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.
235 Q985374
Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8.429/92 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
236 Q985373
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: SELECON
Amanda Ota é secretária municipal de Administração do município CB. Verifica a necessidade de contratação de pessoal para atender emergência criada pela destruição de várias construções públicas e estradas locais por enchentes provocadas por excesso de chuvas, consideradas imprevisíveis. Nos termos da Constituição, a Administração Pública poderá, nos termos da lei, estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional:
237 Q985372
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: SELECON
Yuri Sol atuou, durante dois mandatos, como deputado estadual vinculado ao estado DF. Durante esse período, testemunhou atos ilícitos praticados pelo Governador do Estado, o que gerou um procedimento de impedimento que restou julgado extinto. Após o término do mandato, houve a propositura de ação de improbidade. Nos termos da jurisprudência predominante, a lei de improbidade, a responsabilidade deve ser:
238 Q985371
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano: 2022
Banca: SELECON
Amaro Miguel é engenheiro e sócio de uma empresa que realiza obras para diversos municípios. Após submeter-se a procedimento licitatório, a empresa logrou sair vitoriosa para realizar vultosas obras no município XC. Nos termos da Lei nº 8.666/93, deverá ser inicialmente apresentado o projeto:
239 Q985370
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria dos motivos determinantes
Ano: 2022
Banca: SELECON
Tom Murph é agente fiscal do município ZX e verifica que determinado ato administrativo praticado no seu setor baseou-se em fundamentos inverídicos, gerando a invalidade do ato. Nos termos da interpretação administrativa, ocorreu a aplicação da teoria dos motivos:
240 Q985369
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: FCM
Uma determinada entidade integrante da administração indireta de um município, visando contratar uma empresa para a construção de um prédio em que será instalada sua sede administrativa, lançou edital de licitação pública na modalidade tomada de preços.

De acordo com as normas de licitação vigentes, é correto afirmar que