151 Q985458
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública revelar, antes da divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
152 Q985457
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
153 Q985456
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Responsabilidades do servidor
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue. 

De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é vedado aos seus colaboradores receber brindes de qualquer valor. 
154 Q985455
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Bens Públicos na Administração Pública Responsabilidades do servidor + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue. 

De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, o patrimônio da TELEBRAS é composto por seus bens materiais e imateriais, os quais não podem ser utilizados para fins particulares. 
155 Q985454
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Responsabilidades do servidor
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue. 

As sanções previstas no Código de Ética da TELEBRAS que podem ser aplicadas pela Comissão de Ética da TELEBRAS para os que não observarem as suas normas são censura, advertência e multa, de acordo com o grau de gravidade da conduta, sem embargo de imposição de sanções administrativas, disciplinares, civis e penais cabíveis.
156 Q985453
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Uma empresa pública poderá lançar valores mobiliários conversíveis em ações, mas, para fazê-lo, terá de contar com aprovação prévia da maioria dos membros do seu conselho de administração.
157 Q985452
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social seja integralmente detido por um município. 
158 Q985451
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item que se segue.

Para julgamento das propostas, terá de ser adotado o critério de menor preço, que prescindirá da análise dos documentos de habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta.
159 Q985450
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Aberta a sessão e havendo somente um interessado durante todo o decorrer da sessão até seu encerramento, a licitação deverá ser declarada fracassada, pois, para que isso não ocorra, a sessão terá de contar com pelo menos três propostas contendo a indicação do objeto e o preço oferecido.
160 Q985449
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. 


São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992.