3141 Q982468
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. 
3142 Q982467
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Regime jurídico administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.

Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos.
3143 Q982466
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.

A decisão coordenada deve ser proferida pelas autoridades de mesmo grau hierárquico. 
3144 Q982465
Direito Administrativo Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2022
Banca: IBFC
A Lei Nacional de Licitações N° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define-se: Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito ______ sob controle do ______ e das fundações por ele instituídas ou mantidas.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
3145 Q982464
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta
Ano: 2022
Banca: FGV
O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
3146 Q982463
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IBFC
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Autarquias são entidades com administração Indireta.
( ) Órgãos integrantes da Governadoria são da administração indireta.
( ) Órgãos Autônomos são de administração indireta.
( ) Empresa Pública – entidade de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei específica, com capital público, para realizar atividades de interesse da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
3147 Q982462
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: IBFC
Assinale a alternativa que apresenta as fases do processo administrativo.
3148 Q982461
Direito Administrativo Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: IBFC
São espécies de agentes públicos, exceto:
3149 Q982460
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2022
Banca: IBFC
A estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo. As regras sobre a estabilidade estão disciplinadas no art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional. Assinale a alternativa que apresenta qual o tempo necessário de efetivo exercício para aquisição da estabilidade. 
3150 Q982459
Direito Administrativo Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2022
Banca: IBFC
O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Sentença judicial transitada em julgado.
( ) Processo administrativo com ampla defesa.
( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.