Questão Q982467
2022 Quadrix CRQ - 17ª Região (AL)
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Regime jurídico administrativo Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Prova: Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Técnico Fiscal | • CRQ - 17ª Região (AL)

Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999

Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.

Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos.

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