1601 Q984008
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
“[...] pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.” 
Nesse contexto, é correto afirmar que NÃO se subordinam ao regime da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) 
1602 Q984007
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
1603 Q984006
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Assinale a alternativa correta acerca do Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002). 
1604 Q984005
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
No que concerne ao Pregão (Lei Federal  n° 10.520/2002), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). 
I.  No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
II.  A fase de recebimento de propostas antecede a fase de habilitação.
III.  A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
IV.  O prazo de validade das propostas será de noventa dias, se outro não estiver fixado no edital. 
1605 Q984004
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Determinado órgão público estadual realizou licitação para a formação de ata de registro de preços, objetivando as futuras aquisições de materiais de limpeza, copa e cozinha. Nesse caso, segundo o Decreto Estadual n° 7.437/2011 (Sistema de Registro de Preços), o prazo de validade da referida ata, incluída eventual prorrogação, não poderá exceder o limite de 
1606 Q984003
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Sobre o Decreto Estadual n° 7.437/2011, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA. 
1607 Q984002
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Nas definições envolvendo licitações da administração pública, consta o projeto básico que é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Dentre os elementos que o projeto básico deve conter, está o orçamento detalhado do custo global da obra, que é obrigatório exclusivamente para alguns regimes de execução, e deve ser fundamentado em 
1608 Q984001
Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Nos contratos administrativos, a alteração dos preços para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais, com data vinculada e mediante planilhas que expressem
1609 Q984000
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.

Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem os dias do começo e do vencimento. 
1610 Q983999
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.