No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
O objeto do processo administrativo disciplinar é a averiguação da existência de alguma infração funcional por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível de gravidade.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A averiguação de faltas funcionais constitui uma faculdade da Administração.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo processo não litigioso.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância deve atender irrestritamente ao princípio da publicidade.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Os processos administrativos disciplinares devem, sob pena de nulidade, ser precedidos de sindicância.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Nos processos administrativos disciplinares, pode o servidor comparecer sozinho ou ser representado por advogado munido do necessário instrumento de procuração.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o princípio da insignificância quando o servidor obtiver proveito econômico indevido.
