Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. A aplicação de sanção administrativa contra concessionária de serviço público decorre do exercício do poder disciplinar.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue os itens a seguir. O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se determinado concurso público destinar-se ao provimento de duas vagas, não será possível que uma dessas vagas seja destinada exclusivamente a pessoa portadora de necessidades especiais.
Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele
Geraldo é aprovado em concurso público para ocupar o cargo de Analista de Trânsito do Estado W. O órgão competente estadual formula uma consulta sobre como o agente de trânsito deveria proceder no caso de violação à legislação de trânsito, com previsão de multa e se poderia ocorrer a liberação com a promessa de não mais existir a infração.
Geraldo aduz, no seu parecer técnico, que a natureza de tais atos seria
