Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma...

#Questão 229940 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.

A) O Prefeito Municipal que não permite que todos os munícipes sejam atendidos no hospital municipal de urgências, alegando restrições orçamentárias e aplicação da teoria da reserva do possível, não incorre em abuso de poder.

B) O Auditor Fiscal Tributário Municipal que aplica multa por infração de trânsito a quem estaciona em local proibido incorre em abuso de poder por atuar fora dos limites de sua competência.

C) O Prefeito Municipal que desapropria bem imóvel pertencente a desafeto político, por interesse pessoal, mas que nele instala unidade básica de saúde, não pratica abuso de poder por desvio de finalidade.

D) O Guarda Municipal que não permite a entrada de pessoa estranha à Administração em prédio público municipal não destinado a atendimento ao público pratica ato caracterizável como abuso de poder.

E) O Auditor Fiscal Tributário Municipal que decide não autuar empresa de pequeno porte que deixou de recolher quantia ínfima de tributo municipal, mas que emprega vários funcionários, não pratica abuso de poder.

07/07/2021 às 08:06h

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questão deveria ser anulada

07/07/2021 às 08:07h

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excesso de poder

30/04/2018 às 02:41h

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Felipe, abuso pode caracterizar ambos.
Utiliza-se excesso de poder para desvio na competência, e desvio de poder para desvios de finalidade.

15/03/2018 às 08:15h

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meio confuso por que atuar fora de seu cargo seria excesso de poder ai diz abuso de poder.

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