apenas será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar, se a viúva de Leonardo assim o fizer, dentro do prazo máximo de um ano contado da ciência do documento.

apenas será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar, se a viúva de Leonardo assim o fizer, dentro do prazo máximo de seis meses contados da ciência do documento.

não será possível a revisão do processo disciplinar, em razão do falecimento de Leonardo.

será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e não por sua viúva.

a viúva de Leonardo poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão do processo disciplinar, a fim de demonstrar a inocência dele.

dez e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, sem incluir, nesse prazo, o tempo de, no máximo, 48 horas para deslocamento para a nova sede.

quinze e, no máximo, 45 dias de prazo, contados do ato da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

dez e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

quinze e, no máximo, 45 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, sem incluir, nesse prazo, o tempo de, no máximo, 48 horas para deslocamento para a nova sede.

cinco e, no máximo, 20 dias de prazo, contados do ato da publicação do ato, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

nacionalidade brasileira ou estrangeira.

nível de escolaridade mínimo igual ou equivalente a ensino universitário.

idade mínima de vinte e um anos.

aptidão física e mental.

aprovação em concurso público de provas e títulos.

recondução.

readaptação.

reversão.

reintegração.

redistribuição.

Vinte por cento das vagas de todos os concursos públicos devem ser reservadas aos portadores de deficiência, vedada qualquer alegação de incompatibilidade entre a deficiência e o cargo.

Para ser investido em cargo público, o candidato deve ter, ao menos, o ensino fundamental completo.

As universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

A idade mínima para a investidura em cargo público é dezesseis anos.

A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial.