“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/93 sofreu diversas alterações.”
A principal alteração consistiu na:
As licitações e os contratos da Administração Pública são regidos pela Lei n° 8.666/93. Numa situação hipotética, a Comissão de Licitação de uma prefeitura precisa contratar um serviço de empresa privada, cujo valor estimado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Considerando que há pressa, mas que não é justificado caso de emergência, visando dar celeridade ao processo deve-se optar, entre as opções a seguir, pela modalidade de licitação:
São modalidades de licitação:
Contempla, respectivamente, característica e aperfeiçoamento possível da Lei nº 8.666/93:
NÃO constitui modalidade de licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:
Segundo o art. 22 da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:
I. Concorrência.
II. Tomada de preços.
III. Convite.
IV. Concurso.
V. Leilão. Estão corretos:
De acordo com a Lei no 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Após encerrar regular processo de inventário de bens permanentes (móveis e equipamentos), a Administração de um determinado município decidiu pela venda dos bens considerados inservíveis. Para tanto, de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93, deverá adotar a seguinte modalidade de licitação:
Assinale a opção que apresenta, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, somente modalidades de licitação.
A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens seguintes.
Nas compras de material de escritório para a ANCINE, quando estas forem efetuadas pelo sistema de registro de preços, poder-se-á adotar a modalidade pregão.
