Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.
Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:
Os bens públicos, considerando a sua destinação, recebem uma classificação. Assim, os bens que visam à execução de serviços administrativos e dos serviços públicos em geral recebem a seguinte classificação:
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.
No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.
No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.
Sobre a alienação de bens da Administração Pública é correto afirmar, EXCETO:
