1491 Q237510
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Compete ao Tribunal de Contas da União o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres da União.

1492 Q237509
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.

O órgão público que recebeu, em um processo de tomada de contas, uma decisão terminativa terá obtido um julgamento de mérito, em que poderá ter suas contas julgadas regulares ou não.

1493 Q237508
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.

O presidente do Conselho Federal de Administração está dispensado de apresentar relatório de gestão ou processo de contas ordinárias ao Tribunal de Contas da União.

1494 Q237506
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.

É vedada a realização de auditorias privadas, por intermédio de empresas contratadas, para desenvolver atividades do sistema de controle interno.

1495 Q237504
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

O controle administrativo pode ser exercido no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

1496 Q237502
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

O controle legislativo da administração pública, nos aspectos político e financeiro, é realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

1497 Q237497
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e antieconomicidade em contrato de prestação de serviços celebrado pela entidade com empresa privada. Após assegurar às partes interessadas o contraditório e a ampla defesa, o TCU confirmou a ocorrência das irregularidades e sustou a execução do contrato, além de aplicar ao responsável multa e determinar a recomposição do dano causado ao erário.

À luz da situação hipotética descrita, a atuação do TCU foi juridicamente

1498 Q237495
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A finalidade da administração pública é assegurar a sua atuação de acordo com os princípios impostos pelo ordenamento jurídico, levando em conta a legalidade, moralidade, finalidade pública, entre outros.

O controle exercido sobre os órgãos do Poder Executivo, cuja natureza pode ser política ou financeira, é denominado controle

1499 Q237490
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

A ação popular é uma forma de controle disponibilizado ao cidadão para o exercício de seus direitos políticos e tem o objetivo de proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente, sendo vedado ao Ministério Público propô-la.

1500 Q237478
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Sobre o controle da Administração Pública, marque a alternativa INCORRETA.