Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre está sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, não tem autonomia administrativa nem financeira, denomina-se:
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição na escolha de dirigentes de escolas públicas.
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.
O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submetido ao regime estatutário próprio.
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.
De acordo com o jurista Hely Lopes Meirelles os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Repartem em cinco espécies e uma delas é formada por cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são denominados:
Na doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é um órgão independente:
Na Administração Pública existem pessoas físicas que são incumbidas, de forma definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal. Esta afirmação nos remete a ideia de:
Na administração pública existem agentes que são titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos cargos que integram o arcabouço constitucional do Estado. Eles são denominados agentes:
Na administração pública, quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é considerado um agente público. Assinale a alternativa que designa o agente público que integra o aparelho estatal:
