341 Q235079
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação a seus próprios atos, a Administração

342 Q235077
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os atos administrativos podem ser

343 Q235040
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I com a classificação aposta na coluna II.

344 Q235038
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passíveis de desconstituição e esse ato permaneça no mundo jurídico como ato válido, apto a produzir efeitos regulares, denomina-se
345 Q235034
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, a respeito de atos administrativos.

Em razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de legitimidade.

346 Q235032
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os atos administrativos, espécie do gênero "ato jurídico", ao serem editados, devem observar os requisitos de validade, enquanto que os atributos constituem qualidades ou características inerentes a esses atos. Portanto, dentre outros, são requisitos e atributos dos atos administrativos, respectivamente,

I. finalidade e competência; imperatividade e tipicidade.

II. presunção de legitimidade e finalidade; forma e auto-executoriedade.

III. forma e motivo; presunção de legitimidade e imperatividade.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em:

347 Q234892
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os atributos do ato administrativo, aquele que se traduz na imposição a terceiros, independentemente de sua concordância, é a

348 Q234837
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos poderes da administração, das autarquias e das empresas públicas, julgue os itens seguintes.

O exercício da discricionariedade pode concretizar-se tanto no momento da prática do ato quanto na sua revogação.

349 Q234811
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

São hipóteses de atos administrativos irrevogáveis, exceto:

350 Q234577
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O documento de valor jurídico que consiste no resumo escrito e fiel dos fatos e decisões de sessões ou reuniões de Órgãos Coligadas, Comissões ou demais Unidades Administrativas, denomina-se: