161 Q232003
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos a serviços públicos. A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.
162 Q232002
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos a serviços públicos. A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.
163 Q232001
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre outras atividades de polícia administrativa, compete aos estados e ao Distrito Federal.
164 Q232000
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O ato de aplicação de penalidade administrativa deve ser sempre motivado.
165 Q231999
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser reconhecida somente por controle judicial.
166 Q231996
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.
167 Q231995
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. O servidor público estável de autarquia federal que, mediante aprovação em novo concurso público, ocupe cargo em órgão do Poder Judiciário poderá optar, durante o estágio probatório no novo cargo, pelo retorno ao cargo anteriormente ocupado.
168 Q231993
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. A remoção é uma forma de provimento.
169 Q231991
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. O Ministério da Saúde é órgão da administração pública indireta.
170 Q231989
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.