631 Q504682
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A demissão, nos termos da Lei nº 8.112/90, será aplicada nos seguintes casos, exceto:

632 Q504680
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere que um servidor público efetivo tenha recebido uma penalidade de suspensão por 45 dias. Nessa situação, durante o cumprimento da suspensão, o servidor não receberá sua remuneração, mas o tempo de suspensão será computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

633 Q504678
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Existe a possibilidade de a administração, quando houver conveniência para o serviço, converter a penalidade de suspensão em multa.

634 Q504664
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gisele ocupa exclusivamente cargo em comissão, do qual se valeu para lograr proveito próprio em detrimento da dignidade da função pública.

Nessa situação, não caberia a demissão de Gisele, mas sim a aplicação da sanção de exoneração.

635 Q504662
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

636 Q504660
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As penalidades disciplinares previstas na Lei n.°  8.112/1990 incluem a

637 Q504652
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.

638 Q504642
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A nomeação é forma originária de provimento de cargo público.

639 Q504622
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a hipótese do servidor público federal

640 Q504592
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.