No tocante a acumulação de cargos remunerados na Administração Pública, é correto afirmar que
O Ministério do Desenvolvimento resolveu, com aval do Presidente da República, proceder a contratação emergencial, sem licitação, de uma empresa prestadora de serviços, para o fornecimento de mão-de-obra, em face da carência de servidores públicos, de forma a viabilizar o funcionamento de sua Representação no Estado do Rio de Janeiro. Referidos empregados desempenharão todas as funções inerentes ao funcionamento da máquina burocrática, atendimento ao público em geral, recepção de documentos, bem como emitindo certidões. Com vistas a situação mencionada, é correto afirmar que a contratação é
Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens de 73 a 77.
A exigência, para investidura em cargo ou emprego público, de aprovação prévia ou posterior em concurso público de provas ou de provas e títulos, conjugada com o instituto da ascensão funcional, é uma imposição constitucional inspirada em princípio da administração burocrática, que consagra a admissão segundo critérios de mérito.
Assinale a alternativa correta.
No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que:
A cerca da licitação e de suas modalidades, julgue que se seguem.
De acordo com a legislação em vigor, a estrutura do edital de licitação compreende o preâmbulo e o corpo.
A cerca da licitação e de suas modalidades, julgue que se seguem.
Bens legalmente apreendidos pela administração podem ser alienados mediante pregão.
O contrato administrativo é:
I – consensual;
II – inalterável após sua assinatura; I
II – sujeito a controle da Administração.
Está(ão) correta(s) a(s) característica(s):
A Administração Pública vem se valendo de diferentes organizações e instrumentos para formalização de parcerias com o setor privado, visando a consecução de fins de interesse público; a execução de serviços públicos a particulares; fomento à iniciativa privada de interesse público; cooperação do particular na execução de atividades própria da Administração Pública e desburocratização. Nesse sentido, o instrumento destinado à formação de vínculo de cooperação entre o Poder Público e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público − Oscip é
