1391 Q240121
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das licitações, julgue os itens subseqüentes.

É lícito à administração pública, com base em fatos supervenientes configuradores do interesse público, revogar motivadamente, mas sem audiência dos concorrentes habilitados, procedimento de licitação antes do início da fase de qualificação das propostas.

1392 Q240120
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das licitações, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um governador de estado tenha contratado serviços de publicidade institucional sem o prévio procedimento licitatório, sob o fundamento de notória especialização da empresa contratada. Nesse caso, o procedimento é legal, já que previsto como causa de inexigibilidade de licitação.

1393 Q240101
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de:

1394 Q240100
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Está correto o que se afirma em:

1395 Q240098
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Na licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas:

1396 Q240094
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativo à segurança nacional.

1397 Q240093
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.

1398 Q240092
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

É vedado ao edital de licitação para compra de computadores no Ministério do Esporte dar preferência às empresas localizadas no Distrito Federal, sede do órgão.

1399 Q240091
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

Em uma licitação para contratação de empresa com vistas à construção de quadras de vôlei, caso a empresa vencedora afirme que comprará produtos no exterior, esta deverá receber o pagamento em dólares norte-americanos.

1400 Q240089
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.

No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.