A respeito do poder de polícia, julgue os seguintes itens.
O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A partilha de um órgão público e, conseqüentemente, de suas atribuições, em dois ou mais, caracteriza a descentralização.
Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
A Presidência da República e o Ministério Público podem ser classificados como órgãos autônomos no que tange a sua posição estatal.
Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
O MCT é um exemplo de órgão independente, estando diretamente vinculado à Presidência da República.
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.
Entre as diversas categorias de agentes públicos incluem-se os particulares em colaboração com o poder público, tais como os que realizam serviços notariais e de registro, bem como os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, que não têm vínculo com a administração, mas são fiscalizados pelo poder público, e recebem sua remuneração de terceiros usuários desses serviços.
Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.
Apesar de auxiliar o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não integra este poder, sendo considerado órgão independente.
Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.
Na estrutura administrativa brasileira, as entidades se distinguem dos órgãos pela seguinte característica:
Sobre agentes públicos, segundo Maria Sylvia Z. Di Prieto, é CORRETO afirmar:
