Os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência estão previstos
Em decorrência do processo de mudança para uma administração pública gerencial e da obtenção de padrões elevados de desempenho e de excelência na gestão de serviços públicos, um dos princípios que constitucionalmente deve nortear a atuação da administração pública é o da
Acerca dos princípios informativos do direito administrativo, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.
Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade.
O Ministério Público requisitou a uma instituição bancária pública que informasse o nome dos beneficiários de determinados empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional concedidos pelo banco na implantação de um plano de governo que visava auxiliar o setor sucroalcooleiro. O banco negou-se a prestar a informação, invocando o direito fundamental ao sigilo bancário.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O banco agiu de forma incorreta, pois os nomes dos beneficiários, nesse caso, não configuram dados acobertados pelo sigilo bancário.
Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.
O princípio da eficiência, que não estava previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, passou a integrar o texto constitucional apenas com o advento da Emenda Constitucional n.º 19/1998.
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
Violará o princípio da tempestividade um analista em gestão cultural da prefeitura de Vitória que solicitar um período de quinze dias para adotar os procedimentos legais e administrativos relativos à realização de um evento cultural na cidade.
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.
A administração pública indireta está sujeita aos mesmos princípios da administração direta, com exceção dos relativos à impessoalidade e à publicidade.
A escola pública não tem personalidade jurídica própria, mas sua atuação deve ser pautada pelos princípios constitucionais atinentes à administração. Assinale a opção que apresenta esses princípios.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
O princípio da eficiência foi acrescentado ao texto constitucional pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, conhecida como a emenda da reforma administrativa.
