O prazo para defesa na aplicação da sanção de "declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública" é de
De conformidade com a Lei do Pregão,
Nos termos da lei, o pregão é modalidade de licitação empregada para
Sobre a inexecução e rescisão do contrato, é INCORRETO afirmar:
Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à
Sobre as modalidades de licitação, considere:
I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, confor me critérios constantes de edital.
II. Pregão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados no órgão licitante para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devidamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade admini...
O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.
As obras destinadas aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.
O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.
É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.
Uma obra ou serviço poderá ser licitada somente quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.
Para a execução indireta de obras civis, está previsto na legislação o regime de empreitada por preço global, entre outros regimes.
