Questões sobre Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena. 

Sob a ótica do funcionalismo sistêmico, a pena não tem a função de prevenir negativamente os delitos, mas a de garantir a vigência da norma, como forma de prevenção positiva. 

Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena. 

O direito penal do inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista moderado, sob o pensamento de que alguns delinquentes deveriam ser tratados como inimigos do próprio Estado. 

A Criminologia Crítica tem, por um de seus postulados,

No julgamento da Ação Penal n° 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se destas expressões em seu voto:

“[...] o desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. Tendo em conta que se trata de delitos cometidos sem violência, incruentos, não atraem para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul.”

Diante do exposto, no que tange aos “crimes de colarinho branco”, para representar a situação de impunidade provocada por omissão ou falta de comunicação e registro de condutas criminosas, nas quais o poder político e econômico pode vir a fomentar elevado grau de impunidade, as expressões do Ministro Luiz Fux se referem à 

Pesquisa desenvolvida pelo Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Julia Maranhão, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, revela que a pandemia do novo coronavírus tornou a prisão ainda mais árdua para as mulheres. Únicos aspectos humanizados da pena, a suspensão da visita dos filhos e da entrega de presentes pelas avós maternas aos domingos, devido às medidas de biossegurança, endureceu o encarceramento das mulheres nesta quarentena.
(Disponível em: http://plone.ufpb.br)
As violações de direitos de mulheres encarceradas envolvem