391 Q225046
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O controle Externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo
392 Q225044
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No desempenho de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União recebe, periodicamente, uma parte da documentação contábil e outros demonstrativos relativos à atuação das unidades da administração pública federal sujeitas à sua jurisdição, que são apreciados sob a forma de tomadas e prestação de contas. Essas contas são analisadas sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, após o que são julgadas regulares, regulares com ressalvas, irregulares ou iliquidáveis. Julgue o item a seguir, acerca das contas regulares com ressalvas.

Contas regulares com ressalvas são aquelas em que o julgamento de mérito é impossível devido a caso fortuito ou força maior.

393 Q225042
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas aplicam-se os princípios institucionais da
394 Q225032
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileiros é:

395 Q225025
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos municípios em que não há Tribunal de Contas do Município ou Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios, o controle externo das contas públicas municipais é exercido com o auxílio do:

396 Q225024
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:

397 Q225022
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( )O sistema de fiscalização adotado pelos Estados para seus Tribunais de Contas é desvinculado do modelo federal.

( ) Aplica-se o princípio da simetria constitucional, ou simetria concêntrica, na definição do modelo de fiscalização adotado pelos Tribunais de Contas dos Estados.

( ) Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por 9 (nove) Conselheiros.

A seqüência que preenche as lacunas acima na ordem correta é:

398 Q225020
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Quanto ao momento em que é exercido, o controle da Administração Pública pode ser classificado como prévio, concomitante ou a posteriori. Assim, tem-se como exemplo típico de controle concomitante exercido pelo Tribunal de Contas o(a):

399 Q225018
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

No exercício de sua função consultiva, os Tribunais de Contas propiciam o esclarecimento dos administradores públicos sobre as normas e procedimentos relativos à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nessa atuação, a resposta à consulta:

I - tem caráter normativo;

II - constitui prejulgamento da tese ventilada;

III - constitui prejulgamento dos fatos concretos consultados.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

400 Q224967
Controle Externo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO constam no rol de aspectos a serem considerados no julgamento das contas dos gestores sujeitos a jurisdição do Tribunal de Contas