Controle Externo
Normas Infraconstitucionais de Controle Externo
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A auditoria governamental tem características, objetivos e métodos distintos das auditorias privadas, sendo regulada por diretrizes específicas, como as normas da INTOSAI, NBC TASP e determinações dos Tribunais de Contas. Considerando a natureza dessa auditoria e sua função no controle da gestão pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Controle Externo
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Controle Externo - Classificações e Conceito
Art. 74 - Sistema de Controle Interno
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1
Ano:
2025
Banca:
IV - UFG
O apoio ao controle externo, disposto na Constituição Federal, operacionaliza-se por meio da cooperação entre o Sistema de Controle Interno e os órgãos de controle externo, na troca de informações e de experiências, bem como na execução de ações
Controle Externo
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: contas de governo e contas de gestão. Para fins de inelegibilidade, em relação aos prefeitos que tiverem suas contas relativas ao exercício do mandato rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Controle Externo
Controle Externo - Classificações e Conceito
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A regularidade quanto à aplicação de recursos de emendas parlamentares, repassados por meio de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, tem sido objeto de reiterados questionamentos. Tais emendas têm sido chamadas de “emendas Pix”, pois não requerem celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Os órgãos de controle precisam conhecer melhor a operação desse mecanismo, com vistas a avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações. Sob a perspectiva dos instrumentos de fiscalização, o instrumento conceitualmente mais apropriado, no referido contexto, é o(a):
Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir.
No caso de omissão do Estado na prestação de contas ou de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, cabe ao Poder Legislativo instaurar tomada de contas especial destinada a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano.
