Controle Externo
Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as contas de governo do prefeito do Município Alfa. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a referida análise deve:
Controle Externo
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Art. 73 - Composição do TCU
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal, e é integrado por nove ministérios que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I. mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade; II. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; III. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia. Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)
Controle Externo
Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
O Tribunal de Contas realizando uma fiscalização em uma Secretaria Municipal de Educação encontrou os seguintes problemas: a) insatisfação da população pelo serviço de transporte escolar; b) pagamentos indevidos, com recursos do Fundeb, a professores que estão cedidos a outros órgãos; e c) o custo médio da merenda escolar, por aluno, está bem acima do mercado. Em relação aos problemas citados e aos princípios dominantes que se observaram na fiscalização, respectivamente, assinale a alternativa correta.
Controle Externo
Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Art. 71 - Competências do TCU
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
A Constituição Federal do Brasil determina que o Estado esteja sobre controle externo. Dadas as afirmativas quanto ao controle externo, I. O Poder Legislativo exercita o controle externo de forma direta, enquanto as Cortes de Conta o fazem de maneira indireta. II. A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União também será exercida em Estados e Municípios sobre quaisquer recursos aplicados. III. O Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal de Contas da União, poderá realizar auditoria patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário. verifica-se que está(ão) correta(s)
Controle Externo
Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Sistema de Controle Externo
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
Dadas as afirmativas sobre o Ministério Público de Contas, I. Goza de autonomia administrativa, financeira e orçamentária. II. O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas. III. As prerrogativas dos Ministérios Públicos, junto aos Tribunais de Contas, estão previstas nos regimentos internos e nas leis orgânicas dos Tribunais de Contas. verifica-se que está(ão) correta(s)
Controle Externo
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Art. 71 - Competências do TCU
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
Dadas as afirmativas a respeito das características do Tribunal de Contas Brasileiro, I. Vinculado e subordinado ao Poder Legislativo. II. Trata-se de um sistema de corte de contas, mas que agrega algumas características de auditorias gerais. III. Suas competências estão amplamente previstas na Constituição Federal. verifica-se que está(ão) correta(s)
Controle Externo
Controle Externo - Classificações e Conceito
Classificações de Controle
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
Considere a situação hipotética: Um Tribunal de Contas do Estado vai a campo para fiscalizar uma obra em execução referente à construção de uma rodovia que interliga duas cidades. Quanto à sua classificação, refere-se ao controle
Controle Externo
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Art. 71 - Competências do TCU
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
Dentre as competências do TCU elencadas no Art. 71 da Constituição Federal, destaca-se a competência de apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta. Diante disso, dadas as afirmativas, I. A apreciação do registro pelo TCU é considerada um controle de legalidade. II. O ato administrativo é considerado complexo por envolver a aprovação em três etapas: administração pública, TCU e Poder Legislativo. III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, inclusive, o provimento de cargos comissionados e de empregados públicos temporários. verifica-se que está(ão) correta(s)
Um Tribunal de Contas realiza uma apreciação em registros de aposentaria em um determinado órgão e após procedimento decide pela aplicação de multa ao gestor responsável. Considerando a situação hipotética, o Tribunal de Contas exerceu a(s) função(ões): I. fiscalizadora; II. sancionadora; III. pedagógica. Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Controle Externo
Controle Externo - Classificações e Conceito
Classificações de Controle
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
Sobre as múltiplas incidências submetidas ao controle externo, quando um órgão público é auditado a respeito do cumprimento das escalas em um hospital público, refere-se ao controle
