Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x1 ou com o bem x2 de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p1 x1 + p2 x2 = m, em que P1 e P2 são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.
Se um imposto específico é lançado igualmente sobre dois bens, a reta orçamentária do consumidor desses bens não se desloca.
A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.
No âmbito municipal, segundo a legislação em vigor, o Poder Legislativo deve prestar contas ao Poder Executivo, anualmente, no prazo estabelecido nas respectivas constituições ou leis orgânicas.
Na contabilidade pública, as variações quantitativas quando aumentam o saldo patrimonial são denominadas Variações
Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.
No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.
Os bens de uso especial têm as seguintes características: são contabilizados, são inventariados e avaliados, são inalienáveis quando empregados no serviço público, sendo alienáveis nos demais casos que a lei estabelecer, e estão incluídos no patrimônio da instituição.
Esses tipos de bens públicos são também denominados de bensAnalise os elementos abaixo.
I - Determinação do resultado da Gestão
II - Controle orçamentário e das metas
III - Registros de contas financeiras e patrimoniais em um só sistema
IV - Controle das operações
V - Prestação de contas ao Poder Legislativo e à população
VI - Prestação de contas aos Poderes Legislativo e Judiciário
VII - Tomada de decisão do Governo
VIII -Registro dos fatos administrativos segundo o princípio de competência para receitas e despesas
IX - Cumprimento aos Princípios de Contabilidade geralmente aceitos
X - Demonstração de cu...
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária a que se refere o § 3° do art. 165 da Constituição Federal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada
De acordo com a Lei Federal n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei, tem a pena:
Variações Patrimoniais são as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício, podendo ser resultantes ou independentes da execução orçamentária. Considera-se como Variação Patrimonial independente da execução orçamentária classificada como Superveniência Ativa o(a)
